Lei proíbe tatuagem e piercing em cães e gatos
- 18 de jun.
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Atualizado: 1 de jul.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que proíbe o desenho de tatuagens e a colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos (Lei 15.150/2025). O texto define a pena de dois a cinco anos de detenção, multa e perda de guarda para quem fizer ou permitir a realização desse tipo de prática. A norma é resultado do PL 4.206/2020, da Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi aprovada pelo Plenário em maio deste ano.
Publicado no diário oficial da união
2-5 anos de detenção, multa e perda de guarda para quem fizer OU PERMITIR a realização deste tipo de conduta. A punição será aumentada se o animal morrer durante o procedimento.
Autoria do projeto é de Deputado Federal Fred Costa
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