Fogos de Artifício na Bahia: Entenda a Proibição, as Multas e o Impacto na Vida de Animais, Idosos e Pessoas com Autismo

As festas, celebrações e datas especiais costumam ser marcadas por fogos de artifício. Mas o que muitos ignoram é o enorme custo que esse “espetáculo” traz para a saúde, o meio ambiente e o bem-estar de milhares de seres vivos. Na Bahia, cresce cada vez mais o movimento pela proibição da fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício com estampido, ou seja, aqueles que fazem barulho.

O estado da Bahia possui legislação que regula o uso e a comercialização de fogos, por meio do Decreto Estadual nº 6.465/1997, que exige licenciamento rigoroso para fabricação, transporte e venda de fogos de artifício.

Além disso, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei 24.900/2023, que propõe a proibição total de fogos com estampido, tanto em locais públicos quanto privados. Este projeto foi criado para proteger não apenas a fauna e o meio ambiente, mas também grupos vulneráveis como idosos, pessoas com deficiência, crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e animais domésticos e silvestres.

Paralelamente, municípios como Porto Seguro, Salvador, Ilhéus e outros já implementaram leis municipais que proíbem completamente o uso de fogos com barulho em seus territórios.

Quais são as penas e multas?

As penalidades para quem desrespeita a legislação variam conforme o município e, futuramente, podem ser ampliadas para todo o estado. As sanções incluem:

• Multas que vão de R$ 500 a mais de R$ 10.000, dependendo se é pessoa física ou jurídica.

• Apreensão dos materiais e interdição do evento ou comércio irregular.

• Nos casos mais graves, podem ser aplicadas sanções criminais, previstas na Lei de Contravenções Penais (Art. 28), que trata do uso de artefatos perigosos sem autorização, com pena de prisão simples de até 15 dias ou multa federal.

• A depender da situação, também pode haver enquadramento como crime ambiental, caso haja danos diretos à fauna ou ao meio ambiente.

  
  

O sofrimento invisível: impacto na fauna e nos grupos sensíveis

Os fogos de artifício não causam apenas desconforto. Eles provocam verdadeira tortura sonora, tanto para humanos quanto para animais.

Impacto nos animais domésticos e na fauna silvestre:

• Animais têm audição muito mais sensível que a dos humanos.

• Fogem desesperados, podem ser atropelados, se perder de suas famílias, se ferir gravemente ou até morrer de infarto.

• Animais silvestres entram em pânico, abandonam seus ninhos, se desorientam e sofrem quedas, colapsos e até mortes.

• Aves, morcegos e pequenos mamíferos são especialmente vulneráveis, causando desequilíbrio ecológico.

Impacto em idosos, bebês e pessoas com TEA:

• Idosos acamados, hipertensos ou sensíveis ao estresse sonoro podem sofrer crises, picos de pressão e até AVC.

• Bebês são expostos a estresse intenso, afetando sono e desenvolvimento.

• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são extremamente sensíveis a estímulos sensoriais, e o som dos fogos pode desencadear crises severas de ansiedade, pânico, autolesões e colapsos emocionais.

  
  

Por que escolher fogos sem barulho?

• A tecnologia permite hoje o uso de fogos de vista, que mantêm o brilho e a beleza dos espetáculos, sem gerar estampido, sofrimento e poluição sonora.

• Cidades conscientes ao redor do mundo e do Brasil estão migrando para este modelo mais ético e responsável.

  
  

Conclusão

O avanço das leis na Bahia reflete uma sociedade mais consciente, que entende que o direito de celebrar não pode custar o sofrimento alheio — seja de um cão assustado, de um bebê em prantos ou de uma ave que perde sua vida no meio da floresta.

Festejar sim, mas sem dor, sem sofrimento e sem barulho.