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Projeto autoriza dedução no IR de doações para a proteção de animais
Doações para entidades de proteção animal podem vir a ser deduzidas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Esse é o propósito do...
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1 de jul.3 min de leitura
Fogos de Artifício na Bahia: Entenda a Proibição, as Multas e o Impacto na Vida de Animais, Idosos e Pessoas com Autismo
As festas, celebrações e datas especiais costumam ser marcadas por fogos de artifício. Mas o que muitos ignoram é o enorme custo que esse...
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20 de jun.3 min de leitura
Abandonar animais é crime pacível de reclusão de 2 a 5 anos
O abandono de animais é crime de maus-tratos segundo a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Abandonar animais é...
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20 de jun.1 min de leitura
Lei proíbe tatuagem e piercing em cães e gatos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que proíbe o desenho de tatuagens e a colocação de piercings com...
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18 de jun.1 min de leitura
Programa nacional de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos agora receberá recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente
LEI Nº 15.143, DE 05.06.2025: O Congresso Nacional acaba de aprovar duas inovações importantes no uso dos recursos do Fundo Nacional de...
Patricia de Almeida
9 de jun.1 min de leitura
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